Estudante de Direito

Hellen Nicola Dias

Ribeirão Preto (SP)

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Hellen Nicola Dias

Artigo · há 3 anos

Impenhorabilidade do bem de família dado em garantia

1. INTRODUÇÃO O instituto jurídico do bem de família tem como objetivo proteger a habitação da família, que é a base da sociedade. A Constituição Federal protege o bem de família por ser um princípio...

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Hellen Nicola Dias

Artigo · há 3 anos

Meio Ambiente do Trabalho e as Regras de Medicina e Segurança do Trabalho na CLT

Introdução Antigamente não se pensava em prevenção contra os acidentes e enfermidades decorrentes do trabalho no ambiente de trabalho, nem no estabelecimento de políticas e práticas preventivas...

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Hellen Nicola Dias

Artigo · há 3 anos

Definição de Agentes Públicos com foco no Empregado Público

RESUMO O presente artigo tem como intuito o entendimento da definição de agentes públicos com foco no empregado público, o regime jurídico que o norteia, bem como a análise da EC nº 19 /1998 e da...

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